A fundação de direito privado poderá ser constituída por instrumento particular.

A associação é um complexo de bens livres colocados por uma pessoa natural ou jurídica a serviço de fim lícito e especial.

A pessoa jurídica detém capacidade para adquirir bens por sucessão causa mortis.

Os serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito público.