A atuação deve restringir-se à vigilância estática dos portões, sendo vedada a participação de guardas em atividades educativas junto ao corpo docente.

A segurança no entorno escolar é alheia às competências da Guarda, que deve priorizar o patrulhamento de prédios administrativos em detrimento das unidades de ensino.

Compete ao Guarda Municipal realizar apenas o controle do trânsito escolar, deixando a segurança do entorno e as ações preventivas sob responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.

As ações de segurança escolar devem priorizar a repressão armada imediata dentro das unidades de ensino, em substituição às estratégias de cultura de paz e prevenção.

Desenvolver ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno dos estabelecimentos de ensino localizados no Município e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.