O Plenário Municipal de Matelândia é o órgão deliberativo da Câmara e é constituído pela reunião dos Vereadores em exercício do mandato, em local, forma e número legal para deliberar. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matelândia, a rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que o Município deve anualmente prestar depende da aprovação da: