O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi estabelecido através da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000. Essa Lei estabelece duas modalidades de Unidade de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Segundo a Lei, o objetivo principal das Unidades de Uso Sustentável é: