Questão 3228404

3228404 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-15

Provas:

De acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos dos profissionais.

julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas em lei e em normas complementares.

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