Magna Concursos
1041437 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A propósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item a seguir.

Como direito individual assegurado aos trabalhadores, o sistema do FGTS colheu os contratos de trabalho em curso ao tempo da sua edição, afastando o modelo da estabilidade decenal preconizado na CLT.

 

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