Questão 4133399

4133399 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Sobre as disposições da parte geral do Código Penal,

não se admite a tentativa em crime culposo próprio, mas é perfeitamente possível nas hipóteses de culpa imprópria.

a mera cogitação e o exaurimento do crime não possuem qualquer relevância jurídica, pois não impactam a estrutura do tipo penal.

a redução da pena pela tentativa de contravenção penal de vias de fato deve ser aferida conforme a distância para a consumação.

a tentativa inidônea é aquela em que o agente termina de realizar todos os meios necessários para a realização do crime, mas, ainda assim, não o consuma.

o agente que, atuando de forma voluntária, impede que o resultado se produza, responderá somente pelos atos até então praticados.

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