Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais.

Ao final do exercício financeiro, as contas de execução orçamentária (classes 5 e 6) devem ser encerradas pelo cancelamento das dotações ou pela inscrição em restos a pagar.

Na contabilidade pública, o registro contábil pode ser feito pelo método das partidas simples ou pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que não apresentem a mesma natureza de informação.

A fixação da despesa pública somente poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:

Fixação de despesa

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível