As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público apresentam características qualitativas da informação contábil, bem como restrições acerca das informações incluídas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. São consideradas APENAS características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (NBC TSP - Estrutura Conceitual):