cada nutricionista pode assumir a responsabilidade técnica por até três CNPJs no PAT.

o nutricionista deve cancelar o credenciamento dos estabelecimentos comerciais que não cumprirem as exigências sanitárias e nutricionais.

quando a empresa tem o mesmo CNPJ (empresa beneficiaria e fornecedora), o sistema PAT aceita o mesmo nutricionista, pois o CNPJ é o mesmo para dois cadastros diferentes.

o nutricionista deve manter à disposição da fiscalização federal do trabalho a documentação relacionada aos gastos com o Programa e aos incentivos fiscais dele decorrentes.

quando o nutricionista fornecer aos trabalhadores cartões eletrônicos ou outro documento para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, deve garantir que o valor dos mesmos seja suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT.