Questão 596528

596528 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-TO

Provas:

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

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