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Respondida
254425
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Prescreve em um ano:
A
A pretensão de restituição de lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
B
A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros, peritos e procuradores judiciais, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C
A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
D
A pretensão dos credores não pagos, contra os sócios ou acionistas, e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
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