- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Considerando que a sigla ITBI está sendo usada
para designar o imposto, de competência do Município,
incidente sobre a transmissão de bens,
assinale as proposições abaixo com F (para falsa)
ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) Não constitui fato gerador do ITBI a instituição
de usufruto a título oneroso.
( ) Ocorre o fato gerador do ITBI sempre que
houver transmissão, inter vivos, da propriedade
ou do domínio útil de bem imóvel por
natureza ou por acessão física.
( ) A base de cálculo do imposto é determinada
pela administração tributária através de avaliação.
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