- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Legislação Previdenciária
Sobre o Benefício de Prestação Continuada todas as afirmativas são verdadeiras, exceto:
