Magna Concursos
2982269 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Os órgãos públicos e as empresas privadas responsáveis pela geração e distribuição de energia elétrica e pelo abastecimento público de água em uma determinada região são beneficiários da proteção da água proporcionada por uma unidade de conservação.

Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que

 

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