O equilíbrio orçamentário nem sempre pode ser respeitado, tendo em vista as fases de crescimento da economia, quando as despesas normalmente crescem mais que as receitas.

O equilíbrio orçamentário deve ser respeitado, ainda que exista déficit embutido nas operações de crédito independendo das despesas de capital.

O equilíbrio fiscal deve ser respeitado, exigindo-se um superávit fiscal, ou seja, a receita primária deve superar a despesa primária, de modo que o saldo possa ser utilizado para pagamento da dívida pública.