- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.
São requisitos da falsificação a alteração da verdade, deturpando fato juridicamente relevante, e a imitação da verdade, com deturpação semelhante à real, a fim de iludir terceiros.