Magna Concursos
3419544 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETREDE
Orgão: Câm. Mombaça-CE

Analise as assertivas a seguir.

I. Não reconhecida.

II. Cancelada.

III. Suspensa.

IV. Extinta.

A luz do Código Tributário do Município de Mombaça, é CORRETO afirmar que poderá apresentar petição fundamentada, impugnando o ato, instruída das provas cabíveis, o sujeito passivo que, das assertivas dispostas, tiver a sua imunidade, apresentada na opção:

 

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