Magna Concursos
3380998 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Macaé-RJ
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de fiscalização e da Central Municipal de Compras, relacione os agentes ou órgãos responsáveis listados a seguir às suas respectivas atribuições.

A. Central Municipal de Compras. B. Fiscal de contratos. C. Agente de Contratação. D. Gestor de Contratos.

1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos.
2. Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação.
3. Planejar, revisar, coordenar e acompanhar o Plano de Contratações Anuais.
4. Determinar, por todos os meios disponíveis, a observância das normas técnicas e legais, especificações e métodos de execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do objeto.

Assinale a opção que apresenta a relação correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Auditoria Gestão e Governamental

70 Questões