A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver reincidência em falta punida com advertência ou suspensão por mais de 6 (seis) meses.

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio estatal ou de bens e valores confiados à sua guarda.

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver incontinência pública escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade ou o decoro inerentes ao cargo e à instituição.

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver revelação de assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo.

A pena de cassação da aposentadoria será aplicada nos casos de falta punível com demissão, praticada no exercício do cargo.