Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.
A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na
condição de principal responsável pela comercialização de
combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode
utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para
reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no
domínio econômico incidente sobre as operações realizadas
com combustíveis (CIDE-Combustíveis).
