Questão 4063784

4063784 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Instrumentos da Política Nacional

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a regularização de atividades rurais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) funciona como autorização automática, que permite o desmatamento e o início da produção.

Viveiros florestais são isentos de controle ambiental, pois o cultivo de plantas é considerado uma atividade benéfica e não poluente.

As licenças ambientais possuem validade permanente e não precisam ser renovadas.

Após obter a Licença Ambiental, o empregador fica dispensado de cumprir outras Normas Regulamentadoras (NRs).

O licenciamento depende do potencial de impacto ambiental e do porte do empreendimento, podendo ser conduzido por órgãos municipais, estaduais ou federais.

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