A licença poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado.

Será negada a licença, quando inconveniente ao interesse do serviço.

Usufruída a licença, somente será deferido novo pedido após 8 (oito) anos de efetivo exercício.

O servidor poderá gozar a licença mesmo se estiver investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão.