Questão 2817268

2817268 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Eugênio Castro-RS

Provas:

Conforme a Lei nº 6.437/1977, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:

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