Magna Concursos
2507694 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentro do contexto de bacia hidrográfica, as decisões sobre uso dos rios em todo território nacional deverão ser tomadas pelo:
 

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