Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora:
É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:
Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora:
É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:
