Questão 148879

148879 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

Provas:

O crime de corrupção ativa

fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.

pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.

não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.

não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.

não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta