Para responder à questão abaixo, considere o quadro a seguir, extraído do Plano de Classificação e Tabela de Documentos das atividades-fim do DETRAN, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 3 de agosto de 2011; Seção 1, página 13.

23 Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito (FUNÇÃO)

23.02 Habilitação de condutores (SUBFUNÇÃO)

Os prazos considerados para a definição do tempo de guarda na Unidade com atribuições de arquivo são os seguintes: