Magna Concursos
1883084 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Provas:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.364/2017, analisar a sentença abaixo:

A assinatura do profissional, nos projetos, cálculos ou memoriais submetidas ao Município, será, obrigatoriamente, sucedida do título, bem como do número do registro no CREA ou no CAU (1ª parte). No local da obra, deverão ser afixadas as placas dos profissionais intervenientes, obedecendo à legislação específica do CREA ou do CAU quanto às suas características. O proprietário e o responsável técnico, desistente, não precisarão comunicar, por escrito, ao Município o novo responsável técnico da obra (2ª parte).

A sentença está:

 

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