1703289
Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa inscrita gera presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. Essa presunção, entretanto, é relativa.
