Questão 1108631

1108631 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,

revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a posse dos eleitos.

qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e a partir do dia subsequente ao segundo turno das eleições.

qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.

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