Questão 3381250

3381250 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: MACAEPREV

Provas:

Analista Previdenciário - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.

a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.

a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.

a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Previdenciário - Ciências Atuariais

70 Questões

Provas

Analista Previdenciário - Ciências Atuariais

Acesse sua Conta

Crie uma Conta