O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e
orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado
pelo parlamento.
O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes
próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de
Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio
financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número
mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir
diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de
benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de
resseguro, conforme parâmetros gerais.
Esse dispositivo está relacionado à(ao)
Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC)
relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos
regimes próprios, é correto afirmar que
Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário
legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a
consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições
legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do
RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para
auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos,
controle e governança, especialmente daqueles relativos às
aplicações de recursos do RPPS.
Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa
correta.
No caso de uma avaliação atuarial de regime próprio apurar déficit
atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu
equacionamento.
As opções a seguir apresentam essas medidas, à exceção de uma.
Assinale-a.
Um regime próprio de Previdência Social tem 1.000 participantes
ativos com salário de participação médio de R$ 5.000,00 e 100
participantes assistidos com benefício médio de R$ 3.000,00.
A folha salarial atuarial futura foi calculada em R$
1.000.000.000,00. Os ativos garantidores somam atualmente R$
300.000.000,00 e os encargos atuariais foram calculados em R$
500.000.000,00.
O valor percentual do custo normal no regime de capitalização
pelo método de financiamento agregado é igual a
Um regime próprio de Previdência Social tem 1.000 participantes
ativos com salário de participação médio de R$ 5.000,00 e 100
participantes assistidos com benefício médio de R$ 3.000,00.
A folha salarial atuarial futura foi calculada em R$
1.000.000.000,00. Os ativos garantidores somam atualmente R$
300.000.000,00 e os encargos atuariais foram calculados em R$
500.000.000,00.
O valor percentual do custo normal, no regime de repartição
simples, sobre os participantes ativos é igual a
Sobre o ativo ou fundo garantidor e a criação do respectivo fundo
para oscilação de riscos atuariais nos regimes próprios de
Previdência Social, assinale a afirmativa correta.