Questão 2350755

2350755 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

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Técnico de Laboratório - Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6938/1981, de 31/08/1981, em seu artigo 6°, apresenta a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Os órgãos ou entidades municipais são os órgãos seccionais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

O Conselho de Governo é o órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Órgão central é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) são os órgãos executores, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

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