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3228811 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
Provas:

Em relação ao texto abaixo, aponte a alternativa correta.

A Avaliação de Impacto Ambiental ou "AIA" é um instrumento de caráter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objeto recolher informação, identificar e prever os efeitos ambientais de determinados projetos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respectiva pós-avaliação. Aponte a alternativa correta.

A - Avaliar, de forma integrada, os possíveis impactos ambientais significativos, diretos e indiretos, decorrentes da execução dos projetos e das alternativas apresentadas, tendo em vista suportar a decisão sobre a viabilidade ambiental dos mesmos.

B - Definir medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar tais impactos, auxiliando a adoção de decisões ambientalmente sustentáveis.

C - Instituir um processo de verificação, a posteriori, da eficácia das medidas adotadas, designadamente, através da monitorização dos efeitos dos projetos avaliados.

D - Garantir a participação privada na formação de decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo.

E - A AIA e respectivo RIMA devem ser elaborados por equipes específicas.

F - A AIA deve ser utilizada para todos os projetos devido ao grau de incerteza quanto aos possíveis impactos.

G - o objetivo da Avaliação de Impacto Ambiental é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

 

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