A responsabilidade técnica é atribuição do profissional da Química e não de pessoa jurídica, sendo defeso a esta assumir como responsável técnico.

A execução de tarefas ligadas à responsabilidade técnica não pode ser delegada a outro profissional da Química, ainda que o mesmo esteja legalmente habilitado para executá-las.

Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.

Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma empresa ou serviço.