Questão 157702

157702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC

Provas:

Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral.

A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral.

A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral.

O CP não é fonte de direito eleitoral.

O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral.

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