1733561
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive:
