A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de
matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei
complementar, exigindo quórum qualificado para sua
aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para
temas considerados de maior relevância para a
organização do Município. Associe a segunda coluna de
acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo
de norma que as disciplina:
Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Agente Administrativo
40 Questões
Agente de Combate às Endemias
40 Questões
Auxiliar de Consultório Odontológico
40 Questões
Educador Social
40 Questões
Técnico de Enfermagem
40 Questões
Técnico de Higiene Dental
40 Questões