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Respondida
3285149
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Casamento (art. 70)
A dispensa da publicação eletrônica dos editais de proclamas, requerida pelos contraentes, nos casos previstos em lei, é atribuição do
A
Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Conselho Superior da Magistratura.
B
Juiz Corregedor Permanente com recurso para a Corregedoria Geral da Justiça.
C
Oficial competente com recurso para o Juiz Corregedor Permanente.
D
Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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