Com base na Lei Municipal 6.334/2009, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de Mogi das Cruzes, coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) Para fins de aplicação desta lei, considera-se paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, tais como água, fauna, flora, construções, edifícios, anteparos, superfícies aparentes de equipamentos de infraestrutura, de segurança e de veículos automotores, anúncios de qualquer natureza, elementos de sinalização urbana, equipamentos de informação e comodidade pública e logradouros públicos, visíveis por qualquer observador situado em áreas de uso comum do povo.

( ) A aprovação do anúncio indicativo nas edificações e áreas enquadradas como de interesse de proteção e preservação do patrimônio histórico e dos bens de valor cultural fica condicionada à prévia autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Cultura.

( ) Nos imóveis públicos ou privados com estada igual ou maior que 100,00m (cem metros) poderão ser instalados 2 (dois) anúncios com área total não superior a 10,00 m2 (dez metros quadrados) cada um.