Questão 3294289

3294289 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Rio Grande do Sul - RSPanambi-RS

O Art. 2º da Lei Municipal nº 5.471/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, considera funções do magistério os(as):

Conjuntos de atribuições e retribuições pecuniárias padronizadas.

Atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência.

Agrupamentos dos cargos efetivos de professor.

Estruturas de promoção e progressão funcional integradas aos cargos efetivos de professor, compostas por classes e níveis.

Posições de enquadramento horizontal na carreira, compreendendo os agrupamentos de cargos efetivos dos docentes.

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