1486774
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
A respeito dos direitos e deveres Individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Os direitos e deveres individuais e coletivos não se aplicam aos estrangeiros residentes no Pais.
II - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, salvo em caso
de interesse do Poder Público ou de terceiro.
III - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sempre
mediante prévia autorização da autoridade pública competente.
IV - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
