Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar o Decreto Municipal nº 18.349/2016, que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgotamento Sanitário do SAMAE, para responder às questões de nº 67 a nº 70.
Analisar a sentença abaixo:
Se houver impedimento, por parte do usuário, quanto ao reparo ou substituição do hidrômetro, independentemente de aviso, o SAMAE poderá optar pela suspensão do serviço até a devida liberação (1ª parte). Os lacres instalados nos medidores e demais equipamentos de medição, caixas e cavaletes somente podem ser rompidos por agentes do SAMAE (2ª parte). Para hidrômetro instalado em local que não ofereça as necessárias condições de segurança, acesso à leitura e manutenção, deverá o usuário construir abrigo de proteção, de acordo com o modelo de padronização adotado pelo SAMAE, e solicitar a troca de posição (3ª parte).
A sentença está:
