Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente
acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis,
móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município
constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração
dos seguintes recursos de seu território:
I. Petróleo. II. Gás natural. III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. IV. Minerais.
Quais estão corretos?
I. Petróleo. II. Gás natural. III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. IV. Minerais.
Quais estão corretos?
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