Magna Concursos
962988 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tapejara-RS
Provas:
    Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis, móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração dos seguintes recursos de seu território:
    I. Petróleo. II. Gás natural. III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. IV. Minerais.
    Quais estão corretos?
     

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