O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.
Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.
No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m3 /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m3 /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.
Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.
No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m3 /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m3 /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.
