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Respondida
3091876
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Unaí-MG
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Vitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas de IPTU. Não há referências no documento sobre os débitos tributários. Nessa hipótese, responde pela obrigação
A
a proprietária anterior, pessoalmente, apenas.
B
a proprietária anterior e a Vitória, solidariamente.
C
a Vitória, subsidiariamente.
D
a Vitória, exclusiva e pessoalmente.
E
a proprietária anterior, dada a natureza
propter rem
da obrigação.
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