Magna Concursos
1985791 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:

De acordo com o Decreto nº 9175 de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434 de 1997, a qual trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e de tratamento, analise as sentenças a seguir:

I- São dispensáveis os procedimentos previstos para o diagnóstico de morte encefálica quando ela decorrer de parada cardíaca irreversível, diagnosticada por critérios circulatórios.

II- A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido (até terceiro grau), consignado de forma expressa em termo de autorização.

III- Os doadores vivos podem doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea.

IV- Nas mortes por causas externas, a necrópsia não é obrigatória, deve realizá-la apenas em situações nas quais houver indicação de verificação médica de caso da morte.

Assinale a opção correta:

 

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