3425381
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Encantado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Encantado-RS
Provas:
As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem as Constituições Federal e Estadual, o Município zelará pelo seguinte princípio: