Magna Concursos
3300088 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
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Em nosso país, a legislação voltada à conservação ambiental inicia em 1981, com a Lei nº 6.938, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir daí, novas leis foram promulgadas, formando um sistema considerado avançado de proteção ambiental. Uma dessas leis, a Lei nº 9.985, de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que são subdivididas em dois grupos: I – Unidades de Proteção Integral; II – Unidades de Uso Sustentável. Um exemplo de unidade de conservação do grupo

 

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